Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"Decreto nº 007-2026 Ponto facultativo quinta-feira santa";007;2026;<br>
"DECRETO MUNICIPAL N° 004/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA";004;2026;<br>
"DECRETO Nº 002-2026 DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO";002;2026;<br>
"Decreto nº 034-2025 Dispõe sobre exoneração de servidores";034;2025;<br>
"DECRETO no 033/2025- GAB. Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais durante as festividades de Natal de 2025 e Ano Novo de 2026,";033;2025;<br>
"DECRETO 031-2025 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";031;2025;<br>
"DECRETO Nº 030-2025  ponto facultativo dia 28_11";030;2025;<br>
"DECRETO Nº 029-2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS";029;2025;<br>
"DECRETO Nº 022-2025 Dispõe sobre a  atualização anual da unidade fiscal municipal-UFM para o exercício de 205 e dá outras providências";22;2025;<br>
"Decreto Nº 026-2025 luto oficial de três dias pelo falecimento da senhoira Irene Gomes (1)";26;2025;<br>
"Decreto Nº 023-2025 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipal";023;2025;<br>
"DECRETO Nº 021-2025 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(FUNDEF)";21;2025;<br>
"DECRETO Nº 019-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA TÉCNICA INSTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA";19;2025;<br>
"DECRETO Nº 018-2025 CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA";18;2025;<br>
"DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE  A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE";005;2023;<br>
"DECRETO Nº 015-2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO EM DECORRENCIA DO FERIADO ( DIA DE CORPUS CHISTI)";15;2025;<br>
"Decreto n. 008.2025 - Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Francisco do Brejão pelo falecimento do servidor Charlys da Silva Carvalho";008;2025;<br>
"DECRETO Nº 007-2025 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";007;2025;<br>
"DECRETO Nº 006-2025 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO";006;2025;<br>
"Decreto Nº 004-2025 Dispõe sobre regulamentação das férias dos professores";004;2025;<br>
"Decreto Nº 003-2025 ponto facultativo feriado de carnaval";003;2025;<br>
"DECRETO Nº 017-2024 SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DO PMSB";017;2024;<br>
"DECRETO Nº 104-2021- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO NO BAIRRO VILA FRANCISCANO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";104;2021;<br>
"DECRETO Nº 016-2024 DECRETA LUTO";16;2024;<br>
"DECRETO Nº 013-2024 PONTO FACULTATIVO";013;2024;<br>
"DECRETO Nº 011-2024 LUTO OFICIAL";011;2024;<br>
"DECRETO Nº 009 DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO CORPOS CHRISTI";009;2024;<br>
"DECRETO Nº012-2024 PONTO FACULTATIVO";012;2024;<br>
"DECRETO Nº 005-2024 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA";005;2024;<br>
"DECRETO Nº 003-2024 PONTO FACULTATIVO";003;2024;<br>
"DECRETO Nº 035-2023 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS  TEMPORARIAMENTE";035;2023;<br>
"Decreto nº 032-2023 - Regulamenta a Pesquisa de Preços";032;2023;<br>
"Decreto nº 031-2023 - Regulamenta O Estudo Técnico Preliminar";031;2023;<br>
"Decreto nº 030-2023 - Regulamenta O Plano Anual de Contratações";030;2023;<br>
"Decreto nº 029-2023 - Regulamenta agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação, fiscal e gestor de contratos";029;2023;<br>
"Decreto nº 028B-2023 - Regulamenta Transição";028B;2023;<br>
"DECRETO Nº 028-2023 FERIADO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE";028;2023;<br>
"DECRETO Nº 026-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 03-11-2023";026;2023;<br>
"DECRETO Nº 025-2023 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação Básica";25;2023;<br>
"DECRETO Nº 024-2023 PONTO FACULTATIVO";024;2023;<br>
"DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização e de regime de colaboração e dá outras providências";16;2023;<br>
"DECRETO Nº 022-2023 Dispõe sobre ponto falcultativo";022;2023;<br>
"DECRETO Nº 034-2022 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores comissionados e contratados";034;2022;<br>
"DECRETO Nº 021-2023 PONTO FACULTATIVO";021;2023;<br>
"Decreto 020 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta";020;2023;<br>
"Decreto 019 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129.";019;2023;<br>
"DECRETO Nº 017-2023 Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal durante a Copa do Mundo FIFA 2023, e dá outras providências";017;2023;<br>
"DECRETO Nº 015-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";015;2023;<br>
"DECRETO Nº 013-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA";013;2023;<br>
"DECRETO Nº 012-2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ  EXECUTUVO, VISANDO CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMSB";012;2023;<br>
"DECRETO Nº 011-2023 CRIA COMITÊ DE COORDENAÇÃO EXECUITIVO DO PMSB";011;2023;<br>
"DECRETO Nº10 REGULAMENTA SIM";010;2023;<br>
"DECRETO Nº 009-2023 PONTO FACULTATIVO";009;2023;<br>
"DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA";005;2023;<br>
"DECRETO Nº 003-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS";003;2023;<br>
"DECRETO Nº 031-2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022";031;2022;<br>
"DECRETO 030-2022- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022";030;2022;<br>
"DECRETO Nº 027-2022 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO";027;2022;<br>
"DECRETO Nº 026-2022 INSTITUI TABELA DE VALORES  DE REFERÊNCIAS PARA FINS DE COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL";026;2022;<br>
"DECRETO Nº 024-2022 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO";024;2022;<br>
"DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS";016;2022;<br>
"DECRETO 022-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS";022;2022;<br>
"DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO";014;2022;<br>
"DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";013;2022;<br>
"DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA";011;2022;<br>
"DECRETO Nº 010-2022- CONVOCA IV FORÚM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO";010;2022;<br>
"Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão";007;2022;<br>
"DECRETO  006-2022 COVID";006;2022;<br>
"DECRETO 004-2022- Altera parágrafos do Decreto 105 de 2021";004;2022;<br>
"DECRETO Nº 106-2021 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL";106;2021;<br>
"DECRETO Nº 105-2021 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE";105;2021;<br>
"DECRETO  MUNICIPAL Nº 103/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";103;2021;<br>
"DECRETO nº 100/2021 – GAB. DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO 27º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";100;2021;<br>
"DECRETO 098-2021 DECLARA PONTO FACULTIVO";098;2021;<br>
"DECRETO Nº 096-2021 DISPÕES SOBRE DEVER DE VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO";096;2021;<br>
"DECRETO 080-2021- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO PELO SISTEMA DE RODÍZIO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO";080;2021;<br>
"DECRETO 093-3032 NOMEIA SECRETÁRIO GERAL DO CONSEA";093;2021;<br>
"DECRETO 092-2021 SECRETÁRIA EXECUTIVA  DO CONSEA";092;2021;<br>
"DECRETO 091-2021 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSEA";091;2021;<br>
"DECRETO 090-2021 NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";090;2021;<br>
"DECRETO 089-2021 NOMEIA PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";089;2021;<br>
"DECRETO 088-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR";088;2021;<br>
"DECRETO 087-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CâMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";087;2021;<br>
"DECRETO 086-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR";086;2021;<br>
"DECRETO 085-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";085;2021;<br>
"DECRETO 084-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INSTESETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";084;2021;<br>
"DECRETO 083-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CÂMARA INSTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";083;2021;<br>
"DECRETO 050-2021-COVID-19";50;2021;<br>
"DECRETO 028-2021- INSTAURA ORGANIZAÇÃO DA FASE INTERNA DO PROCEDIMENTO TOMADA DE CONTA ESPECIAL";28;2021;<br>
"DECRETO 094-2021 DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL";094;2021;<br>
"DECRETO 081-2021 COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NASCIONAL DE SURANÇA ALIMENTAR NUTRIC";081;2021;<br>
"DECRETO 082-2021 DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL";082;2021;<br>
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS";66;2021;"DECRETO N° 066/2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS<br>"
"ERRATA DE PUBLICAÇÃO- DECRETO Nº 064/2021";064;2021;"ERRATA DE PUBLICAÇÃO- DECRETO Nº 064/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO DE TERÇA- 13 DE JULHO DE 2021 - ANO 1, Nº 72.&nbsp;<br>"
"Decreto Nº 47/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Francisco do Município de São Francisco do Brejão";047;2021;"Decreto Nº 47/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Francisco do Município de São Francisco do Brejão<br>"
"Decreto 043/2021 Altera a redação do Caput do artigo 8º e do §2º do mesmo artigo do Decreto nº 040 de 04/05/2021";043;2021;"Decreto 043/2021 Altera a redação do Caput do artigo 8º e do §2º do mesmo artigo do Decreto nº 040 de 04/05/2021<br>"
"Decreto Nº 30/2021  Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão da Delegação de competência aos ordenadores de despesa e dá outras";030;2021;"Decreto Nº 30/2021&nbsp; Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão da Delegação de competência aos ordenadores de despesa e dá outras providências<br>"
"Decreto Nº 028/2021 Tomada de contas especial";28;2021;"Decreto Nº 028/2021 Tomada de contas especial"
"DECRETO 064/2021- Dispões sobre a extinção de todos  os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público da Prefeitura Municipal";064;2021;"DECRETO 064/2021- Dispões sobre a extinção de todos&nbsp; os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público da Prefeitura Municipal<br>"
"DECRETO 063/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA  DO MUNICIPIO NO PERÍODO DE 05 A 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO";063;2021;"DECRETO 063/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA&nbsp; DO MUNICIPIO NO PERÍODO DE 05 A 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO<br>"
"DECRETO 060/2021- LUTO - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO RONEI  FERREIRA ALENCAR";060;2021;"&nbsp;DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO RONEI&nbsp; FERREIRA ALENCAR<br>"
"DECRETO 040/2021";040;2021;"DECRETO 040/2021- Dispõe sobre medidas adotadas para enfrentamento da Pandemia Covid-19&nbsp;<br>"
"DECRETO N°035/2021";035;2021;"DECRETO N° 035/2021- Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Francisco do Brejão, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.&nbsp;&nbsp;"
"DECRETO N° 010/2021";010;2021;"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS E AFINS, NESTE ENTE, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍSO DAS MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICIPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19."
"DECRETO N°016/2021";016;2021;"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ORGANIZADA E AFINS, NESTE ENTE."
"DECRETO N° 04/2021";04;2021;"APRPOVA O REGULAMENTO PARA MODALIDAE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS."
"DECRETO N° 06/2021";06;2021;"DISCIPLINA O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI E SOCIEDADE COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BÊNS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA"
"DECRETO N° 05/2021";05;2021;"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A&nbsp; REALIZAÇÃO DE PESQUIZAS DE PREÇOS DESTINAS ÀS LICITAÇÕES E O SITEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N°8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993."
"DECRETO N°011/2021";011;2021;"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO"
"DECRETO 013/2021";013;2021;"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
"DECRETO N° 026/2021";026;2021;"INSTITI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E DAS BIBLIOTECAS (PMLLB) NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA"
"DECRETO N°024/2021";024;2021;"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E AFINS, NESTE ENTE."
"DECRETO N° 021/2021";021;2021;"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPÍO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO"
"DECRETO N° 020/2021";020;2021;"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA."
"DECRETO N° 017/2021";017;2021;"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA&nbsp; E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19.&nbsp;"
"DECRETO N° 015/2021";015;2021;"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"