Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 331/2021 LEI Nº 331/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Francisco do Brejão - MA e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administr Baixar
  • Lei Nº 330/2020 LEI Nº 330/2020 - LDO Baixar
  • Lei Nº 329/2020 Denomina posto de saúde da Vila Leal Baixar
  • Lei Nº 328/2020 Denomina Quiosques do Trecho Seco Baixar
  • Lei Nº 325/2020 Controle de natalidade de cães e gatos Baixar
  • Lei Nº 325/2020 Denomina praça Baixar
  • Lei Nº 324/2020 Denominação da quadra poliesportiva do Trecho Seco Baixar
  • Lei Nº 323/2020 Autoriza crédito com a união Baixar
  • Lei Nº 322/2020 Denomina cemitério do Trecho Seco Baixar
  • Lei Nº 321/2020 Estabelece gratificação e adiantamento do 1/3 de férias aos servidores da secretaria municipal de saúde pelos esforços despendidos durante a pandemia Baixar

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