Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Econômica

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sustentabilidade Econômica:

I - Executar direta e indiretamente a política ambiental do Município; 
II - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental; 
III - estudar, definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;
VI - Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas;
XVI - conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades socioeconômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor; 
XXI - promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do meio ambiente;
XXIX - fiscalizar a execução de aterros sanitários;
XXXII - fiscalizar as questões ligadas ao meio ambiente, operacionalizando meios para a sua preservação, nos aspectos relacionados com o saneamento, tratamento de dejetos, reciclagem ou industrialização do lixo urbano.

Secretário(a): Márcio Miranda

 (99) 98811-1305