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São Francisco do Brejão - ADMINISTRAçAO

Após luta do COMEFC; presidente Michel Temer sanciona MP que beneficiará municípios tocantinos

São Francisco do Brejão – A luta valeu a pena. Após idas e voltas e articulações junto a deputados e senadores, a MP 789/2017 que altera a “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM) foi sancionada na tarde desta segunda-feira, 18, pelo presidente da república, Michel Temer.

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), por meio de sua presidente, a prefeita Karla Batista (PSDB), de Vila Nova dos Martírios, e do vice-presidente, o prefeito Adão Carneiro (PCdoB), de São Francisco do Brejão, foi incansável para que esta luta tivesse o êxito alcançado hoje.

Com essa sanção presidencial, a CFEM altera a base de cálculo e as alíquotas de substâncias minerais destinadas ao uso imediato na construção civil, exploração do ouro, diamante, e outros metais nobre..., e do minério de ferro.

No caso, aqui, específico, trata-se da compensação pela exploração que a empresa VALE faz em 22 municípios do Estado do Maranhão ao utilizar a Estrada de Ferro Carajás. São Francisco do Brejão é um destes.

“Nossa luta valeu a pena. Nossos esforços foram recompensados, e nossos municípios serão ressarcidos em virtude da exploração sofrida, e isso irá representar mais recursos para que possamos investir em ações que melhorem a vida de nossa gente”, destacou Adão Carneiro.

A atuação dos representantes do COMEFC rendeu aprovação rápida na Câmara Federal e no Senado da República, e agora o processo chega ao fim com a sanção do presidente Michel Temer.

“Nossa luta para reduzir desigualdades e fazer com que nossos municípios venham a receber o que tem por direito não para por aqui. Continuaremos na batalha. Fico feliz em poder participar deste momento histórico, e ajudar nosso município a ter reconhecido o que é seu por direito. E também me sinto lisonjeado por ter a oportunidade de já no nosso primeiro mandato ser reconhecido como uma força política no Estado, e poder contribuir também com outros municípios do Maranhão para que venham melhorar a vida de suas comunidades”, finalizou Adão Carneiro.

Além de São Francisco do Brejão, também serão contemplados os municípios de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Monção, Itapecuru, Anajatuba, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira, São Luís e Bom Jardim. [ASCOM/PMSFB]

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