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Prefeitura de São Francisco do Brejão

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São Francisco do Brejão - ADMINISTRAçAO

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de São Francisco do Brejão, por meio da presente Nota Oficial, vem a público repudiar informações caluniosas divulgadas através do aplicativo WhatsApp, de que o Prefeito Municipal Adão de Sousa Carneiro estaria sendo “denunciado” junto ao Ministério Público Estadual por suposto gasto indevido de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) com uniforme esportivo e omissão de informações fiscais. Cumpre esclarecer desde logo que TAIS INFORMAÇÕES SÃO ABSOLUTAMENTE FALSAS, e sua divulgação visa única e exclusivamente tentar atingir de forma criminosa a imagem do Prefeito e do atual Governo Municipal perante a comunidade.

O Governo Municipal torna público que, em momento algum, o Município de São Francisco do Brejão realizou gastos vultuosos e fora dos parâmetros legais, sendo que compõe atualmente a lista dos cinco primeiros municípios maranhenses em matéria de prestação de contas e na transparência pública, conforme dados oficiais do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão – TCE/MA. Informa ainda que todas as informações relativas aos processos licitatórios, receita corrente líquida e despesas em geral estão disponíveis para a consulta pública, podendo ser solicitadas através de requerimento protocolado na prefeitura, por qualquer cidadão, ou mesmo diretamente através do Portal da Transparência.

Assim que teve acesso às publicações postadas em grupos de WhatsApp, na tarde desta quinta-feira (23 de maio de 2019), o Governo Municipal de São Francisco do Brejão realizou a coleta de todas as informações sobre a aludida matéria, bem como coletou todos os prints contendo a reprodução dos fatos caluniosos, inclusive, daqueles divulgados por meio de aplicativos particulares.

A Procuradoria da Prefeitura Municipal tomará todas as medidas legais cabíveis, junto à Polícia Civil e à Justiça Estadual, contra todas aquelas pessoas identificadas como sendo as propagadoras da falsa notícia. Além disso, todos os identificados serão representados criminalmente por calúnia, difamação, danos morais e crime virtual, no limite de sua responsabilidade.

Apesar de extrema, o Governo Municipal considera a medida necessária, tendo em vista de que a reputação, honradez e a dignidade de pessoas de bem foram colocadas em xeque e manchadas publicamente, através da propagação de informações mentirosas e irresponsáveis.

Respeitosamente, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM.