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São Francisco do Brejão - ADMINISTRAçAO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro, vem a público prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada na internet sobre acusação de ato improbidade administrativa nos seguintes termos:

1. Não existe contratação irregular no Município de São Francisco do Brejão. As poucas contratações temporárias existentes foram feitas para substituição de professores e outros servidores municipais concursados que se encontram em gozo de férias, gozo de licença prêmio, outras licenças sem remuneração e (na maioria dos casos) desvio de função devido o servidor se encontrar no exercício de cargo de confiança ou em mandato classista, tudo de forma regular por força de lei municipal específica e de acordo com o art. 37 da Constituição Federal;

2. O Concurso Público realizado no ano de 2016 foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal, ainda no ano de 2015, e desde 2017 a atual gestão tem realizado todos os atos necessários para cumprimento do Edital do Concurso, sendo que realizou três convocações em que deu posse a aproximadamente 100 (cem) servidores concursados, tudo dentro do prazo do concurso;

3. O Prefeito Municipal seguiu rigorosamente todas as recomendações do Ministério Público Estadual, dentro da legalidade e levando em consideração a realidade administrativa do Município;

4. A Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda nem foi recebida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, sendo que o juiz só decidirá sobre o recebimento de tal ação após o Prefeito ser ouvido e apresentar suas informações e razões de forma devida, conforme a Lei. E no momento certo, o Prefeito fará sua manifestação de forma clara, equilibrada e esclarecedora, pois não há irregularidade alguma, e por isso o gestor acompanhará o referido processo com muita tranquilidade e certeza do dever cumprido;

5. A Gestão Municipal conduzida pelo Prefeito Adão Carneiro vem ocorrendo com muita responsabilidade e em estrita obediência à Lei e à Constituição Federal, sem qualquer excesso ou ato de improbidade. Esse trabalho é amplamente reconhecido, tanto pela sociedade Brejoense, quanto pelos órgãos oficiais já que atualmente, dentre os 217 municípios do Estado do Maranhão, São Francisco do Brejão ocupa o 5º lugar em transparência, controle e prestação de contas (segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA); alcançou a 5ª maior nota do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em relação ao ano de 2017, no estado do Maranhão, segundo os dados do Ministério da Educação; e se encontra dentre os melhores municípios do Maranhão na prestação do serviço de atenção básica de saúde; Sempre primando pela responsabilidade nos colocamos a inteira disposição de todos os cidadãos do Município para quaisquer esclarecimentos.

São Francisco do Brejão, 30 de outubro de 2018.

Atenciosamente,

ADÃO DE SOUSA CARNEIRO
Prefeito Municipal