2013
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LOA 184 Ativo Lei nº 184/2013-Lei Orçamentária Anual PDF
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. 185 Ativo Lei nº 185/2013-Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. PDF
2012
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LOA 170 Ativo Lei nº 170- Lei Orçamentária Anual PDF
EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências. 173 Ativo Lei nº 173-EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências. PDF
LDO 181 Ativo Lei nº181/2013-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências PDF
2011
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DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 162 Ativo Lei nº 162/2011-DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PDF
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR n° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍP 163 Ativo Lei nº 163/2011-DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR n° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA..E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS. PDF
Revoga as Leis 006/97, que cria o conselho Municipal de Saúde, e a Lei 089/2003 que altera a composição do conselho Municipal de saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição 164 Ativo Lei nº Revoga as Leis 006/97, que cria o conselho Municipal de Saúde, e a Lei 089/2003 que altera a composição do conselho Municipal de saúde, atualiza os objetivos, as competências e  a composição do referido conselho e dá outras providências. PDF
Dispõe sobre realização de concurso público para provimentos de cargos da administração pública Municipal 165 Ativo Lei nº 165/2011-Dispõe sobre realização de concurso público para provimentos de cargos da administração pública Municipal PDF
Declara de utilidade pública a associação desportista comunitária Santa fé do Distrito de Trecho Seco, do Município de São Francisco do Brejão 166 Ativo Lei nº 166/2011-Declara de utilidade pública a associação desportista comunitária Santa fé do Distrito de Trecho Seco, do Município de São Francisco do Brejão   PDF
LOA 167 Ativo Lei nº167/2011-Lei Orçamentaria Anual PDF
Doação de Área pertencente ao município de são Francisco do Brejão-MA, destinada ao INSS- Instituto Nacional de Seguro Social 168 Ativo Lei nº 168/2011-Doação de Área pertencente ao município de são Francisco do Brejão-MA, destinada ao INSS- Instituto Nacional de Seguro Social  PDF
Dispõe Desapropriação de Imóveis Urbanos par construção de Creche e Quadra Poliesportiva e dá outras providências 169 Ativo Lei nº 169/2011-Dispõe Desapropriação de Imóveis Urbanos par construção de Creche e Quadra Poliesportiva e dá outras providências PDF
LOA 172 Ativo Lei nº 172/2011-Lei Orçamentária Anual PDF
2010
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Reestrutura Administrativa 155 Ativo Lei nº155/2010 PDF
LOA 160 Ativo Lei nº160/2010-Lei Orçamentária Anual PDF
Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente-CMDEMA 161 Ativo Lei nº 161/2010-Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente-CMDEMA PDF
2009
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Dispõe sobre diárias do Presidente vereadores e servidores da Câmara Municipal 139 Ativo Lei nº 139/2009-Dispõe sobre diárias do Presidente vereadores e servidores da Câmara Municipal PDF
Dispõe sobre gratificação funcional para funcionários do Poder Legislativo 141 Ativo Lei nº 141/2009-Dispõe sobre gratificação funcional para funcionários do Poder Legislativo PDF
DÍSPÕE SOB FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 142 Ativo Lei nº142/2009-DÍSPÕE SOB FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF