2017
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Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiro em veículo automotor e dá outras providências 241 Ativo Lei nº 241/2017-Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiro em veículo automotor e dá outras providências. PDF
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244 Ativo Lei nº 244/2017-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDF
2016
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Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara Municipal de São Francisco do Brejão 212 Ativo Lei nº212/2016-Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara Municipal de São Francisco do Brejão  PDF
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e nos subsídios dos vereadores do Município e dá outras providencias. 213 Ativo Lei nº 213/2016-Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e nos subsídios dos vereadores do Município e dá outras providencias. PDF
Institui verba de diárias para deslocamento fora do Município e da outras providências, 214 Ativo Lei nº 214/2016-Institui verba de diárias para deslocamento fora do Município e da outras providências, PDF
Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios em viagens a serviço do Poder Legislativo. 215 Ativo Lei nº 215/2016-Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios em viagens a serviço do Poder Legislativo. PDF
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão - MA, e dá outras providências. 216 Ativo lei nº 216/2016-Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão - MA, e dá outras providências. PDF
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão 217 Ativo Lei nº 217/2016- Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão PDF
EMENTA: Dispõe sobre alteração da' lei Municipal n° 145/2009 que cria data base para reajuste salarial de todos os servidores efetivos públicos municipais do Município de São Francisco do Bre 220 Ativo Lei nº 220/2016-EMENTA: Dispõe sobre alteração da' lei Municipal n° 145/2009 que cria data base para reajuste salarial de todos os servidores efetivos públicos municipais do Município de São Francisco do Brejão - MA que percebem seus vencimentos acima do mínimo e dá outras providencias. PDF
EMENTA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2017. 221 Ativo Lei nº 221/2017-EMENTA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2017. PDF
2015
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder Executivo Municipal 197 Ativo Lei nº 197/2015-Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder Executivo Municipal PDF
Dispõe sobre o Plano decenal da Educação do município 198 Ativo Lei nº 198/2015-Dispõe sobre o Plano decenal da Educação do município PDF
Cria cargos público de provimento efetivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. 199 Ativo Lei nº 199/2015-Cria cargos público de provimento efetivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. PDF
Dispõe sobre a política Municipal dos. Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105/05 do CONANDA, e dá outras providências. 200 Ativo Lei nº 200/2015-Dispõe sobre a política Municipal dos. Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105/05 do CONANDA, e dá outras providências. PDF
Cria a Junta de serviços Militar no Município de são Francisco do Brejão 201 Ativo Lei nº 201/2015-Cria a Junta de serviços Militar no Município de são Francisco do Brejão  PDF
“Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitados, ou manuscritos de forma legível, n 203 Ativo Lei nº 203/2015-“Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitados, ou manuscritos de forma legível, no âmbito do Município de São Francisco do Brejão e dá outras providências." PDF
Insenta do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves e dá outras providências 204 Ativo Lei nº 2014/2015-Insenta do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves e dá outras providências PDF
Dispõe de conversão de denominação de rua 205 Ativo Lei nº 205/2015-Dispõe de conversão de denominação de rua PDF
Dispões sobre a inserção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências 206 Ativo Lei nº 206/2015-Dispões sobre a inserção de imposto sobre a propriedade Predial  e Territorial Urbana - IPTU, para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências PDF
Dispõe Sobre o Acesso à Informações no âmbito municipal de São Francisco do Brejão/Ma dá outras providências 209 Ativo Lei nº 209/2015 - Dispõe Sobre o Acesso à Informações no âmbito municipal de São Francisco do Brejão/Ma dá outras providências PDF