Leis

• Lei Nº 232/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE - SEM DE J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 232 Ativo Baixar
• Lei Nº 230/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DESMEMBRANDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTETANBILIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 230 Ativo Baixar
• Lei Nº 229/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRA 229 Ativo Baixar
• Lei Nº 228/2017 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e dá outras providencias. 228 Ativo Baixar
• Lei Nº 227/2017 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E NO SERV 227 Ativo Baixar
• Lei Nº 226/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DAS CORES VERMELHA E PRETA DA BANDEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 226 Ativo Baixar
• Lei Nº 225/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 225 Ativo Baixar
• Lei Nº 224/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 224 Ativo Baixar
• Lei Nº 223/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 223 Ativo Baixar
• Lei Nº 222/2017 EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017/12020, E DÁ OUTRA 222 Ativo Baixar