Leis


  • Lei Nº 309/2019 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito
  • Lei Nº 308/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO DAS FARMACIAS E DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO
  • Lei Nº 307/2019 Acordo coletivo
  • Lei Nº 306/2019 Dispõe sobre o sistema único de Assistência social
  • Lei Nº 305/2019 LDO
  • Lei Nº 304/2019 Conversão de denominação de rua
  • Lei Nº 302/2018 Dispõe sobre o código tributário do Município de são Francisco do Brejão e dá outras providências.
  • Lei Nº 286/2018 Criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e outras providê
  • Lei Nº 280/2018 Dispõe dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo serviço de água e esgoto do município.
  • Lei Nº 280/2018 Dispõe sobre unificação de jornada de trabalho de professores que detenham 2(dois) vínculos com o município
{