Leis

• LEI MUNICIPAL N° 350-2021 DENOMINAÇÃO DE RUA 350 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 349-2021 INSTITUI O CURSO PRÉ VESTIBULAR E PRÓ ENEM 349 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 348-2021 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 348 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 347-2021 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 347 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 346-2021 Altera Lei da politica de segurança alimentar 346 Ativo Baixar
• LEI Nº 345-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA GIL DE CARVALHO SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO 345 Ativo Baixar
• LEI Nº 344-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO DE PALÁCIO PREFEITO RONEI FERREIRA ALENCAR 344 Ativo Baixar
• LEI Nº 343-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA PEREIRA DE MORAES NA SEDE DO MUNICIPIO 343 Ativo Baixar
• LEI Nº 342-2021 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA FRANCISCA FILHA NA SEDE DO MUNICIPIO 342 Ativo Baixar
• Lei n° 340/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 340 Ativo Baixar