Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 009/2024 de 27 de maio de 2024 DECRETO Nº 009 DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO CORPOS CHRISTI 27/05/2024 Baixar
  • Decreto Nº 005/2024 DECRETO Nº 005-2024 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA Baixar
  • Decreto Nº 003/2024 DECRETO Nº 003-2024 PONTO FACULTATIVO Baixar
  • Decreto Nº 035/2023 DECRETO Nº 035-2023 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE Baixar
  • Decreto Nº 032/2023 Decreto nº 032-2023 - Regulamenta a Pesquisa de Preços Baixar
  • Decreto Nº 031/2023 Decreto nº 031-2023 - Regulamenta O Estudo Técnico Preliminar Baixar
  • Decreto Nº 030/2023 Decreto nº 030-2023 - Regulamenta O Plano Anual de Contratações Baixar
  • Decreto Nº 029/2023 Decreto nº 029-2023 - Regulamenta agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação, fiscal e gestor de contratos Baixar
  • Decreto Nº 028/2023 DECRETO Nº 028-2023 FERIADO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE Baixar
  • Decreto Nº 028B/2023 Decreto nº 028B-2023 - Regulamenta Transição Baixar

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