Decretos

• Decreto Nº 30/2021 Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão da Delegação de competência aos ordenadores de despesa e dá outras 030 Ativo Baixar
• DECRETO N°035/2021 035 Ativo Baixar
• DECRETO N° 04/2021 04 Ativo Baixar
• DECRETO 040/2021 040 Ativo Baixar
• Decreto 043/2021 Altera a redação do Caput do artigo 8º e do §2º do mesmo artigo do Decreto nº 040 de 04/05/2021 043 Ativo Baixar
• Decreto Nº 47/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Francisco do Município de São Francisco do Brejão 047 Ativo Baixar
• DECRETO N° 05/2021 05 Ativo Baixar
• DECRETO N° 06/2021 06 Ativo Baixar
• DECRETO N° 060/2021 060 Ativo Baixar
• DECRETO 060/2021- LUTO - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO RONEI FERREIRA ALENCAR 060 Ativo Baixar